Ministros vão decidir se encaminham propostas ao Congresso Nacional com o mesmo percentual para magistrados e servidores, em quatro parcelas parcelas sucessivas até julho de 2024; Conselho do Ministério Público Federal aprovou proposta de reajuste de 13,5% até janeiro de 2024, mas deve adotar o percentual do PJU

Anajus Notícias
09/08/2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão administrativa virtual para esta quarta-feira (10) para análise, pelo colegiado, do projeto de orçamento da Corte para 2023 e de propostas de recomposição salarial, na ordem de 18% até 2024, de forma parcelada que foram apresentadas por entidades de servidores do Judiciário e por associações de magistrados.

Na quinta-feira passada (5/8), os membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovaram a Proposta Orçamentária do MPF – 2023, contendo o reajuste salarial para os servidores, na ordem de 13,5%, a ser pago em três parcelas: abril e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O percentual é criticado por analistas, conforme nota de repúdio publicada no site da Anajus.

Ainda assim, o Ministério Público poderá readequar a proposta a ser enviada ao Congresso, para equiparar os valores com o PJU, o que é bastante provável. Isso porque a quarta parcela está submetida ao orçamento de 2024 e não ao do ano que vem.

A exemplo do que ocorreu no CSMPF, caberá ao colegiado do STF decidir se encaminha ou não ao Congresso Nacional os projetos de recomposição salarial, que somente podem ser implementados caso haja aprovação dos parlamentares.

A sessão administrativa virtual do STF ocorrerá entre 8h e 15h, e examinará o orçamento do STF para 2023, de R$ R$ 850 milhões. O valor inclui recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões. Caso a proposta seja enviada e o Congresso aprove, a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses, segundo o STF.

Na pauta ainda, está a análise pelos ministros de duas propostas de entidades: uma de recomposição remuneratória de magistrados, e outra de recomposição para os servidores do Judiciário,  ambas no percentual de 18%.

Pelo texto, caso os ministros e o Congresso aprovem, os valores serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.

A última recomposição dos magistrados ocorreu há quatro anos, com a edição da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018. Para os servidores, a última revisão ocorreu há seis anos, por meio da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016. Com informações do STF e MPF